Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 696, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno , e considerando o disposto na Portaria TSE nº 541 , de 16 de julho de 2020, e no Procedimento SEI nº 2019.00.000008276-6,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por 15 (quinze) dias, o prazo para a Secretaria de Administração apresentar proposta de nova redação para a Instrução Normativa TSE nº 1 , publicada no DJe de 27 de janeiro de 2020, com os ajustes compatíveis com a nova estrutura orgânica deste Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 190, de 23.9.2020, p. 124.