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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 575, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Fica dispensado o Dr. DANILO GOMES SANCHOTENE, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, das funções de Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência e de Juiz Ouvidor da Ouvidoria, da Secretaria-Geral da Presidência, a partir de 03 de agosto de 2020.

Ministro LUÍS ROBERTO BORROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 149, Seção 2, de 5.8.2020, p. 42.

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