PORTARIA Nº 571, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 ; nos artigos 23 , 24 e 36, da Res.- TSE nº 23.563/2018 ; e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000003383-1, resolve:

redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 6.033/1974 , enquadrado pela Lei nº 11.202 , de 29.11.2005, e cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Eunice Cardoso Pinto Andrade, conforme Portaria TSE nº 985 , de 10.12.2019, publicada no DOU do dia 07.1.2020, em reciprocidade com um cargo Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), criado pela Lei nº 10.842/2004 , e ocupado pelo servidor FERNANDO MAURÍCIO PESSOA RAMALHO VIANNA.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO