Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 545, DE 17 DE JULHO DE 2020.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662 , de 23 de junho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho, no âmbito da Justiça Eleitoral, com o objetivo de ajustar os parâmetros dos arquivos enviados ao Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de minorar inconsistências dos dados contemplados pela Portaria CNJ nº 88/2020 .
Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores :
I - Felipe De Oliveira Antoniazzi, Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (Coordenador);
II - Claudia Raquel da Rocha Eirado - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
III - Fabiana Reis Pacheco - Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;
IV - Marco Yêrco Mendizabel Cabreira - Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
V - Rafael Rosa Vieira - Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; e
VI - Ramon Golvea Rodrigues - Secretaria de Tecnologia da Informação - TSE.
Art. 3º A equipe atuará até o dia 14 de agosto de 2020 para apresentar a versão final dos dados a serem processados pelo CNJ.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 144, de 21.7.2020, p. 2.