PORTARIA Nº 541, DE 16 DE JULHO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:

Art. 1º Fica suspensa a aplicação da Instrução Normativa TSE nº 1 , publicada no DJe de 27 de janeiro de 2020, até a adequação do seu texto às alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinadas pela Resolução TSE nº 23.619 , de 26 de maio de 2020.

Art. 2º A Secretaria de Administração, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentará ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal proposta de redação com os ajustes compatíveis com a nova estrutura orgânica deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA