Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 474, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000005917-4, resolve:
Autorizar a cessão da servidora PATRÍCIA MARQUES LÔBO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral, do Ministério Público Federal.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 125, Seção 2, de 2.7.2020, p. 39.