Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 37, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000013806-0, resolve:
prorrogar a cessão do servidor ALFREDO RENAN DIMAS E OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Ministra ROSA WEBER
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 16, Seção 2, de 23.1.2020, p. 41.