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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 342, DE 28 DE MAIO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º A, da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, resolve:

Fica designado o Dr. DANILO GOMES SANCHOTENE, Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência deste Tribunal, para a função de Ouvidor da Ouvidoria da Secretaria-Geral da Presidência.

LUÍS ROBERTO BORROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 107, Seção 2, de 5.6.2020, p. 39.

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