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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 317, DE 25 DE MAIO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2020.00.000002258-0 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

designar a Dra. Larissa Almeida do Nascimento, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almino Afonso, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Edson Fachin, a partir de 26 de maio de 2020.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 99, Seção 2, de 26.5.2020, p. 36.