Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 298, DE 18 DE MAIO DE 2020.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000003851-7,
R E S O L V E
autorizar a cessão da servidora Simone Holanda Batalha, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria de Apoio do PGR, no Ministério Público Federal.
Ministra ROSA WEBER
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 101, de 25.5.2020, p. 2.