Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 223, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000004820-7, resolve:
Fica autorizada a cessão do servidor Luiz Frank Ribeiro Lopes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, código FC-01, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Ministra ROSA WEBER
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 67, Seção 2, de 7.4.2020, p. 44.