Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 180, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

(Revogada pela PORTARIA Nº 387, DE 19 DE MAIO DE 2023.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no §8º do art. 15 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, e considerando o contido no Procedimento Administrativo TSE nº 39.505/2008 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000010346-5,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Recebimento de Materiais composta pelos servidores: Janaína Ribeiro Penna Pereira Paiva, Denilson Nunes Mourão e Daniela Andrade Santiago, como membros efetivos, e Maria Élis Franco Soares, Carlos Eduardo Machado Oliveira e Cristina Lempek Martins, como suplentes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 394 , de 8 de maio de 2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 52, de 17.3.2020, p. 60.