PORTARIA Nº 142, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000013684-0, resolve:

autorizar a cessão da servidora Ana Raquel Mendes Lobato Martins, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz, código FC-5, no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Ministra ROSA WEBER