PORTARIA Nº 126, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Lei nº 13.444 , de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), e as indicações dos respectivos órgãos, RESOLVE:

Art. 1º O Comitê Gestor da ICN, instituído pelo art. 5º da Lei nº 13.444/2017 , é composto pelos seguintes membros:

I - representantes do Poder Executivo Federal:

1. Presidência da República:

a) titular: José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, Secretário Especial de Modernização do Estado, da Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

b) suplente: Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe Adjunto Executivo para Assuntos Jurídicos, da Subchefia para Assuntos Jurídicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

a) titular: Sérgio Augusto de Queiroz, Secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República; (Redação dada pela Portaria nº 389/2021)

b) suplente: Fernando Wandscheer de Moura Alves, Secretário de Modernização Institucional e Regional da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República; (Redação dada pela Portaria nº 389/2021)

2. Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Rodrigo Lange, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação;

b) suplente: Hélvio Pereira Peixoto, Assessor Especial;

3. Ministério da Economia:

a) titular: Luis Felipe Salin Monteiro, Secretário de Governo Digital;

b) suplente: Clóvis Belbute Peres, Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal do Brasil;

1. Secretaria-Geral da Presidência da República: (Redação dada pela Portaria nº 357/2022)

a) titular: Eduardo Gomes da Silva; (Redação dada pela Portaria nº 357/2022)

b) suplente: André de Souza Monteiro; (Redação dada pela Portaria nº 357/2022)

2. Ministério da Economia: (Redação dada pela Portaria nº 357/2022)

a) titular: Luiz Carlos Miyadaira Ribeiro Junior; (Redação dada pela Portaria nº 357/2022)

b) suplente: Frederico Igor Leite Faber; (Redação dada pela Portaria nº 357/2022)

3. Ministério da Justiça e Segurança Pública: (Redação dada pela Portaria nº 357/2022)

a) titular: Washington Leonardo Guanaes Bonini; (Redação dada pela Portaria nº 357/2022)

b) suplente: (Redação dada pela Portaria nº 357/2022)

Rafael Raeff Rocha; (Redação dada pela Portaria nº 357/2022)

II - representantes do Tribunal Superior Eleitoral:

a) titulares:

1. Ricardo Fioreze, Juiz Auxiliar da Presidência;

2. Leonardo Castanho Mendes, Juiz Auxiliar da Presidência;

1. Simone Trento, Juíza Auxiliar do Gabinete da Presidência; (Redação dada pela Portaria nº 365/2020)

1. Larissa Almeida Nascimento, Juíza Auxiliar do Gabinete da Presidência; (Redação dada pela Portaria nº 176/2022)

2. Sandro Nunes Vieira, Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência; (Redação dada pela Portaria nº 365/2020)

3. Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação;

3. Julio Valente da Costa Junior, Secretário de Tecnologia da Informação; (Redação dada pela Portaria nº 389/2021)

b) suplentes:

1. Elmano Amâncio de Sá Alves, Assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação;

2. Rui Moreira de Oliveira, Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

2. Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral; (Redação dada pela Portaria nº 365/2020)

2. Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal (Redação dada pela Portaria nº 176/2022)

3. Iuri Camargo Kisovec, Assessor de Gestão de Identificação;

III - representantes da Câmara dos Deputados:

a) titular: Deputado Federal Paulo Pereira da Silva;

b) suplente: Marcelo de Lima Cavalcanti, Chefe de Gabinete

a) titular: Deputado Federal Julio Lopes; (Redação dada pela Portaria nº 621/2021)

b) suplente: Deputado Federal Paulo Pereira da Silva; (Redação dada pela Portaria nº 621/2021)

IV - representantes do Senado Federal:

a) titular: Senador Dário Berger;

b) suplente: Senador Acir Gurgacz;

V - representante do Conselho Nacional de Justiça:

V - representantes do Conselho Nacional de Justiça: (Redação dada pela Portaria nº 707/2022)

a) titular: Conselheira Maria Tereza Uille Gomes; e

a) titular: Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência; e (Redação dada pela Portaria nº 707/2022)

b) suplente: Desembargador Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral.

b) suplente: Fernando Pessôa da Silveira Mello, Juiz Auxiliar da Presidência. (Redação dada pela Portaria nº 707/2022)

Art. 2º A coordenação do Comitê Gestor da ICN será alternada entre os representantes do Poder Executivo federal e do Tribunal Superior Eleitoral, conforme regimento (art. 5º, § 6º, da Lei nº 13.444/2017) .

Art. 3º Fica revogada a Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER