PORTARIA Nº 105, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE , de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto nos Procedimentos SEI nºs 2017.00.000003336-5 e 2019.00.000013864-8, resolve:

Alterar a Portaria TSE nº 387 , de 17 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2017, para suprimir, dentre os fundamentos legais da aposentadoria do servidor APARÍCIO MIGUEL DE OLIVEIRA, o art. 193 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990.

ANDERSON VIDAL CORRÊA