PORTARIA Nº 100, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto no inciso III do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30.5.1966,

R E S O L V E:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020.

Art. 2º O expediente no dia 26 de fevereiro (quarta-feira) será das 14 às 19 horas.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 27 de fevereiro (CPC, art. 224, § 1º).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

DIRETOR-GERAL