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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 992, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA CARVALHO BARBOSA NOGUEIRA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, removida para este Tribunal, para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico, da Secretaria-Geral da Presidência, no período de 16 a 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º Designar RUY SILVA TAVARES DE ARRUDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico, da Secretaria-Geral da Presidência, nos dias 2 e 3 de janeiro de 2020.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 243, Seção 2, de 17.12.2019, p. 47.

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