Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 971, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica designada a servidora RAQUEL FERNANDES CARLOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe de Seção de Normas Orçamentárias, Nível FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 655 , de 5 de setembro de 2017, publicada no DJE do dia 8 subsequente.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 236, de 9.12.2019, p. 13.