Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 930, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO EMANUEL COUTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Secretária de Gestão de Pessoas, Nível CJ-3, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria TSE nº 65/2020)
Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria TSE nº 140 , de 15 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 230, Seção 2, de 28.11.2019, p. 48.