PORTARIA Nº 926, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662 , de 23 de junho de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída, na forma do Anexo, comissão para apresentar relatório de gestão e demais informações referentes à prestação de contas do exercício de 2019, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63/2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA