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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 914, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

Altera a Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017, para atualizar a representação da Presidência da República no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a indicação apresentada pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República no Ofício nº 352/2019/SG/PR/SG/PR,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017, na parte que trata da representação da Presidência da República no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................

I - .................................................

a) titular: José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, Secretário Especial de Modernização do Estado, da Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

b) suplente: Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe Adjunto Executivo para Assuntos Jurídicos, da Subchefia para Assuntos Jurídicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

....................................................... ".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 228, de 27.11.2019, p. 2.