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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO ALENCAR, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Engenharia, para substituir o Coordenador de Engenharia e Arquitetura, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 411/2019)

Art 2º Revogar a Portaria nº 183 TSE , de 7 de abril de 2011, publicada o Diário Oficial da União do dia 11 subsequente.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 5, Seção 2, de 8.1.2019, p. 39.

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