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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 892, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418 , de 16 de dezembro de 2014, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2019.00.0000117675-5 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Designar o Dr. Daniel Vianna Vargas, Juiz de Direito Titular da 28ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luís Felipe Salomão.

ROSA WEBER

Ministra

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 221, Seção 2, de 14.11.2019, p. 43.

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