PORTARIA Nº 882, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE , de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000011316-5, resolve:

Conceder aposentadoria a LUIZA MARIA FREIRE LEAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 8.868 , de 14.4.1994, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso III, alínea "b", 3º e 8º da Constituição Federal , com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, e nº 41 , de 19 de dezembro de 2003.

SALATIEL GOMES DOS SANTOS