PORTARIA Nº 863, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar JOÃO CESAR NOVAES CABRAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, para substituir o Chefe de Seção de Segurança Institucional, Nível FC-6, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Segurança e Transporte, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

Art. 2º Revogar o inciso III, do artigo 1º da Portaria TSE nº 221 , de 27 de março de 2017, publicada no DOU do dia 29 subsequente.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

DIRETOR-GERAL