PORTARIA Nº 854, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 38 da Resolução-TSE nº 23.596 , de 20 de agosto de 2019, e considerando o cronograma estabelecido pela Portaria TSE nº 686 , de 9 de setembro de 2019, e a necessidade de ajuste técnico na base de dados do Sistema de Filiação Partidária (FILIA), em razão da migração de dados do Sistema Filiaweb para o novo sistema FILIA,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aprovada a alteração do cronograma para tratamento dos dados sobre filiação partidária, a partir da fase de geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade.

Art. 2º A comunicação deste cronograma será realizada por meio do Sistema de Filiação Partidária (FILIA), com visualização a todos os usuários (internos e externos), e, via correio eletrônico (e-mail), aos órgãos de direção partidária, que replicarão a informação aos órgãos partidários a eles vinculados, nos termos do art. 14 da Resolução-TSE nº 23.596/2019 .

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ministra ROSA WEBER