Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 826, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º (Revogado pela Portaria nº 214/2020)

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 759 , de 19 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 22 subsequente, página 5.

ANDERSON VIDAL CORRÊA DIRETOR-GERAL

texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 212, de 4.11.2019, p. 189-190.

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