
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 826, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,
R E S O L V E:
Art. 1º (Revogado pela Portaria nº 214/2020)
Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 759 , de 19 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 22 subsequente, página 5.
ANDERSON VIDAL CORRÊA DIRETOR-GERAL
texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 212, de 4.11.2019, p. 189-190.