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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 699, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h do art. 9º do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Nomear Ronaldo Assunção Sousa do Lago, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria Jurídica, da Secretaria do Tribunal.
Ministra ROSA WEBER
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 180, Seção 2, de 17.9.2019, p. 54.