PORTARIA Nº 661, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, da Resolução-TSE nº 23.280/2010 , alterada pela Res.-TSE nº 23.394/2013 , e tendo em vista o contido no Procedimento SEI nº 2019.00.000009016-5, RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria TSE nº 883 , de 28 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

(...)

XI - 27 de outubro;

(...)"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER