Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 610, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:

Art. 1º Torna sem efeito a Portaria TSE nº 570 , de 30 de julho de 2019.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 155, de 13.8.2019, p. 60.