ENG
ESP
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 610, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:
Art. 1º Torna sem efeito a Portaria TSE nº 570 , de 30 de julho de 2019.
ANDERSON VIDAL CORRÊA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 155, de 13.8.2019, p. 60.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?