PORTARIA Nº 607, DE 8 DE AGOSTO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE , de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000007268-0, resolve:

Conceder aposentadoria a LUÍS SÉRGIO LEMES PELLOSI, Analista Judiciário, Área Judiciária, cargo criado pela Lei nº 7.645 , de 18.12.1987, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, I da Constituição Federal de 1988 , combinado com os artigos 186, I, § 1º, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, os artigos 12 , 13 e 15, III da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317 , de 20 de julho de 2016.

ANDERSON VIDAL CORRÊA