PORTARIA Nº 596, DE 6 DE AGOSTO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000010769-0 resolve:

Prorrogar a cessão do servidor Flávio Ribeiro Santana, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, ao Supremo Tribunal Federal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, da Assessoria de Articulação Parlamentar da Presidência.

Ministra ROSA WEBER