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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 580, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000013368-3,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, a prorrogação do prazo de fruição das férias, referentes ao exercício de 2018, do servidor Eron Júnior Vieira Pessoa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 440, Agosto/2019, p. 6.

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