PORTARIA Nº 510, DE 3 DE JULHO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755 , de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000006655- 8, resolve:

Fica concedida, a partir de 11 de junho de 2019, pensão, dividida em partes iguais, a Aneliza Maria Monteiro de Sousa e a Sophia Elisa Monteiro de Sousa, viúva e filha, respectivamente, do ex-servidor BRÍGIDO MARTINS DE SOUSA NETO, ex-ocupante de cargo criado pela Lei nº 8.868 , de 14 de abril de 1994, nos termos dos artigos 37, XI , 40, §§ 2º e 7º, inciso II, da Constituição Federal , com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, e nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, combinados com os artigos 2º, inciso II , e 15 da Lei nº 10.887 , de 18 de junho de 2004, e artigos 215 , 217, incisos I e IV, alínea a , 222, incisos IV e VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 , de 17 de junho de 2015.

ANDERSON VIDAL CORRÊA