PORTARIA Nº 500, DE 27 DE JUNHO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000005388- 0, resolve:

Conceder aposentadoria a LINCOLN MOREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 7.061 , de 6.12.1982, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 67, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, os artigos 12 e 13, da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317 , de 20 de julho de 2016.

ANDERSON VIDAL CORRÊA