Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 485, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Por solicitação do Ministro Luís Roberto Barroso:
Art. 1º Nomear, a partir de 8.7.2019, ROBERTA MAIA CRESTA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cedida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso.
Ministra ROSA WEBER
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 129, Seção 2, de 8.7.2019, p. 65.