PORTARIA Nº 481, DE 24 DE JUNHO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 24 e 27, inciso II, da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2017.00.000000428-4, resolve:

redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora PATRÍCIA SOUTO ROSA COSTA, em reciprocidade com 1 (um) cargo vago idêntico, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei n° 8.868/1994, e cuja vacância decorreu de aposentadoria, conforme Ato de nº 43, de 31 de maio de 2016, do TRE/MG, publicado no D.O.U. em 21 de setembro de 2016.

Ministra ROSA WEBER