Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 46, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao terceiro quadrimestre de 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000004257-2, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao terceiro quadrimestre de 2018 e o Demonstrativo de Limites de Despesa de Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9, nos termos dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRA ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 20, Seção 1, de 29.1.2019, p. 39-41.

ANEXO