PORTARIA Nº 443, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 24 e 36 da Res.- TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2018.00.000002862-6, resolve:

Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, ora ocupado pelo servidor MIGUEL MENDONÇA DE ALVARENGA, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 13.150/2015, ocupado pela servidora JULIANA HATEM COELHO. 

Ministra ROSA WEBER