Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 380, DE 23 DE MAIO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 2018.00.000014309-3,

RESOLVE:

prorrogar, por sessenta dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria-TSE 976 , de 08.11.2018.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 98, de 27.5.2019, p. 2.