PORTARIA Nº 375, DE 22 DE MAIO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno , de acordo com a Portaria TSE nº 662 , de 23 de junho de 2016, e de acordo com a Resolução TSE nº 23.508 , de 14 de fevereiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo, no âmbito da Justiça Eleitoral, com o objetivo de desenvolver e sustentar a solução de Georreferenciamento de Locais de Votação e Cartórios Eleitorais - GEL.

Art. 2º O desligamento de qualquer integrante do núcleo deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Art. 3º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas, consultas e ofícios originários dos trabalhos desenvolvidos deverão ser registrados em processo específico no sistema informatizado de processos - SEI, utilizado no TSE.

Art. 4º As reuniões presenciais do núcleo, salvo motivo justificado, a critério do Diretor-Geral da Secretaria do TSE, serão realizadas em Brasília, devendo-se priorizar, sempre que possível, a utilização de videoconferência, e convocadas pelo DiretorGeral da Secretaria do TSE.

Art. 5º O prazo de vigência do núcleo se encerra em 31 de dezembro de 2020.

Art. 6º O Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo do Georreferenciamento de Locais de Votação e Cartórios Eleitorais será composto pelos servidores do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais a seguir nomeados:

I - Luciano soares Bohnert Seção de Cadastro de Eleitor - SECAD/CSELE/STI/TSE - (Gerente do Núcleo Colaborativo);

II - José Ribamar Monteiro da Cruz - TRE/PA - (Líder Técnico Colaborativo);

III - Frankley Rocha - TRE/AC - (Membro do Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo);

IV - Israel José Szerman - SESAP/COINF/STI/TSE - (Membro do Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo);

V - Elizabeth de Carvalho Wanderley Ramos - SESOP/COINF/STI/TSE - (Membro do Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo);

VI - Claudio Massuri Mori - SEBD/COINF/STI/TSE - (Membro do Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo);

VII - Sandra Maria Petri Damiani - AGEL/DG/TSE - (Representante do Cliente do Produto);

VIII - Rosana Magalhães da Silva - TRE/AC - (Apoio Negocial);

IX - Felipe Houat de Brito - TRE/PA - (Apoio Negocial).

Art. 7º As atribuições e estrutura do Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo do Georreferenciamento de Locais de Votação e Cartórios Eleitorais constam do ANEXO I desta portaria.

Art. 8º A Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal Superior (STI/TSE) deverá providenciar a publicação do Georreferenciamento de Locais de Votação e Cartórios Eleitorais no Catálogo de Sistemas, tão logo entre em vigor esta portaria.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA