Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 349, DE 10 DE MAIO DE 2019.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 36 e no inciso I do artigo 93, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000011005-4, resolve:
Art. 1º. Autorizar a cessão da servidora TAÍS ARAÚJO NASCIMENTO, Analista Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, para o exercício de função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete da Diretoria-Geral do do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, encerrando a situação funcional de removida deste Tribunal para o TRE-SP.
Ministra ROSA WEBER
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 102, Seção 2, de 29.5.2019, p. 63.