PORTARIA Nº 319, DE 30 DE ABRIL DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000004161-0, resolve:

Nomear o Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ3, da Assessoria de Assuntos Internacionais, da Secretaria-Geral da Presidência.

Ministra ROSA WEBER