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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 282, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Designar JANSEN WEMERSON DE SOUSA MUNIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe de Seção de Autuação e Distribuição, Nível FC-6, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, no dia 15.4.2019.
Art. 2º Designar MANUELA VASCONCELOS TEIXEIRA, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em exercício provisório neste Tribunal, para substituir a Chefe de Seção de Autuação e Distribuição, Nível FC-6, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, no dia 16.4.2019.
ANDERSON VIDAL CORRÊA
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 71, de 12.4.2019, p. 129-130.