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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 241, DE 27 DE MARÇO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno e com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Exonerar, a partir de 27 de março de 2019, MARIANA PARANHOS CALDERON, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Segurança e Transporte, da Secretaria do Tribunal.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 61, Seção 2, de 29.03.2019, p. 120.

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