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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 209, DE 15 DE MARÇO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2019.00.000002228-3 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Designar o Dr. Mauro Spalding, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, a partir de 19 de março de 2019.

MINISTRA ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 55, Seção 2, de 21.3.2019, p. 67.

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