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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 202, DE 14 DE MARÇO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, de acordo com a Portaria-TSE nº 662 , de 23 de junho de 2016, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2018.00.000000863-3,

Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 29 de maio de 2019, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho Filiaweb, no âmbito da Justiça Eleitoral, instituído pela Portaria-TSE nº 81 , de 31 de janeiro de 2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 53, de 19.3.2019, p. 111.

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