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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 176, DE 6 DE MARÇO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 1º, § 1º, e nos artigos 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2019.00.000002190-2 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Designar o Doutor Sandro Nunes Vieira, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, a partir de 12 de março de 2019.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 46, Seção 2, de 8.3.2019, p. 63.