Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 172, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

A COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no art. 20, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 11.784/2008, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 da Res.-TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007, e considerando o contido no Processo SEI nº 2019.00.000002193-7,

RESOLVE: Art. 1º Fica declarada a estabilidade dos servidores adiante relacionados, com base no resultado final das avaliações de desempenho:

                      Nome   

        Data de exercício       

      Data da estabilidade    

Anaide Pereira Lopes

29.2.2016

28.2.2019
Camila Fonseca Brandão Cavalcanti Lopes da Silva 22.2.2016 22.2.2019
Josian Abreu de Carvalho 29.2.2016 28.2.2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 435, Março/2019, p. 8-9.