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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 167, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Procedimento SEI nº 2019.00.000002148-1, resolve:

Dispensar o Dr. Odilon Romano Neto, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das funções de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, a partir de 19 de março de 2019.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 52, Seção 2, de 18.3.2019, p. 79.

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